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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Novembro de 2001 - 03:00
O terror fiscal e a quebra do sigilo financeiro - Comentários sobre a Lei Complementar nº 105
, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 15:15
Juiz pode bloquear verbas públicas para garantir remédio a pessoa necessitada
Corte considerou que o direito subjetivo à saúde prevalece sobre os princípios do direito financeiro ou administrativo
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2022 - 12:49
IAB rejeita PL que pretende restringir a liberdade do Executivo de alterar imposto de importação
A rejeição foi recomendada em parecer do 2º vice-presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, Márcio Ladeira Ávila.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 18:09
Processo relativo à constituição, dissolução e liquidação de sociedades não está afeto ao direito tributário, financeiro ou a conselhos profissionais
A Associação Promotora de Estudos Bíblicos pedia para que fosse reconhecido o seu direito de não
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Abril de 2005 - 01:00
Direito Tributário
assim larga experiência em Direito Civil, Processo Civil, Tributário e Financeiro. E-mail: Vinicius@advempresarial.com
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 03:00
Financeiro. Repartição das receitas de ICMS. Litisconsórcio passivo necessário. Nulidade do processo declarada.
O EXMO. SR. MINISTRO CASTRO MEIRA (Relator): Cuida-se de recurso especial, interposto com base nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Agosto de 2017 - 15:36
Indenização por danos materiais. Imóvel integrante do Sistema Financeiro da Habitação
Alegação de danos físicos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Junho de 2016 - 15:42
Contrato de empréstimo financeiro consignado em benefício previdenciário. Ausência de prova da contratação
Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e morais.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2020 - 15:56
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2006 - 10:24
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 11:05
Negada liminar a acusado de crimes contra o sistema financeiro nacional
financeiro nacional, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 15:48
Possível fraude tributária na Ambev coloca controladores da Americanas em novo rombo financeiro
Para especialista, se comprovada, é improvável que as áreas de governança e compliance não terem conhecimento da fraude.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Inépcia da denúncia afastada.
Questão que demanda a análise de provas. Ordem denegada.
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Apoiadores Publicado em 14 de Julho de 2021 - 12:56
A COVID-19 e o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato público
Por Lucas Miglioli, sócio de Miglioli e Bianchi Advogados.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 16:00
Decisão não reconhece usucapião de imóvel vinculado a financiamento do Sistema Financeiro de Habitação
Interessada não conseguiu demonstrar o preenchimento do requisito do animus domini, intenção de ser dono
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2004 - 15:59
Supremo suspende ação penal de acusados de crime contra o sistema financeiro nacional
Habeas Corpus (HC 84580) de cinco denunciados pelo Ministério Público Federal por crime contra o sistema financeiro nacional.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00
Sistema financeiro da habitação. Adjudicação em favor da CEF. Execução extrajudicial contra o mutuário.
Regularidade no procedimento, nos termos do decreto-lei 70/66
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Medida cautelar. Exibição de documentos protegidos pelo sigilo bancário, financeiro e fiscal. Quebra do sigilo.
Medida excepcional em prol do interesse público - Autorização judicial - Licitude da medida para possibilitar a apuração de eventuais ilícitos